Nossos Serviços
Oferecemos uma gama completa de serviços especializados para garantir a excelência e segurança na aviação civil moçambicana.
Serviços Prestados
Conheça todos os serviços que disponibilizamos para a aviação civil
Direção de Regulação Econômica
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Direção de Facilitação
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLO QUALIDADE DE SEGURANÇA DE AVIAÇÃO CIVIL
Direção de Facilitação
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO, TREINO E CERTIFICAÇÃO
Direção de Segurança de Voo
A1-02 Preparation and Evaluation of a Maintenance Control Manual
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ 47-01 Application for registration of an aircraft ( Revisin 02)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-01 Application for Type Acceptance Certificate
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-02a Supplemental Type Acceptance Certificate - IACM STAC
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-02 Type Acceptance Certificate -IACM TAC
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-03A Aircraft Status Report
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-03 Application for Issue or Validate a CofA
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-05 Application form for the Issuing of a Special Fly Permit - SFP
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-06 Fitness for Flight Certificate
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-07 Certificate of Airworthiness revisão 1
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-08 Application for an Export Certificatevof Airwothiness
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-09 Export Certificate of Airworthiness Class 1 Product
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-10 Export Certificate approval Tag
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-11 Special Flight Permit
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-12 Application for Noise Certificate
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-21-13 Noise certificate
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-01 CRS - Sch Maint & Major mods
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-02 Certif release to Service -Component
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-03 CRS - For Aircraft Inspection Defect Rectifications Replacements Minor Modifications Only
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-04 Cert. Release to Service -Small Aircraft
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-06A Major repair and modification
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-06 Request for modification and repairs data acceptance
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-07 Suspected Unapproved Parts Notification
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-08 Faults-Malfunction or Defect Report
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-43-CL1 Certif Release to Service- above 5.700Kg
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-01A Aplicat for deregistration, CofR Amendement, ( Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-02 Authorizing Resolution ( Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-03 Certificate of Registration (Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-04 Aircraft Importation and Certification (Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-05 Application for reservation of AC registration mark and 24 BIT - (Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-47-06 Application for Aircraft Radio Station Installation Approval (Revisin 01)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A01 POPS Form
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A03 Compliance Statement CAMP2
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A04 Maintenance Programme Escalation Approval Request
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A05 Maintenance Programme Amendment Approval Submission
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A06 Check List For Maintenance Audits On Air Operators Facilities
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A08 Compliance Statement Reliability Programme
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A10a Aircraft Cert. RVSM Report
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A10b RVSM Maintenance Certification Report
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A10 RVSM Aircraft Approval Checklist
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A11 Maintenance System Approval for RVSM
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A12 AOC Job Aid and Schedule of Events
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A13 Evaluation of Lease Aggreement Checklist
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A14 Declaração de aprovação do sistema de gestão manutenção de operador aéreo
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-121-A15 Compliance Checklist Aircraft Equipment Installed iaw MOZCAR 121
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-01 POPS Form
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-02 AMO Job Aid and Schedule of Events
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-03 Application for AMO Certificate and or Ratings
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-04aa Operations Specifications (OpsPecs) General
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-05 AMO Certificate-OPSSPECS (foreign)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-06 Maintenance Capability List Form
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-145-07 Statement of compliance MOZCAR Part 145
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ- 21-07A Certificado de Navegabilidade Especial
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-01 Activity Reporting System-ARS (RAS)
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-02 Inspection Report
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-03 OJT Task Completion Record
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-04 OJT Identification and History Form
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-05 Statement of Compliance com MOZ-CARS e MOZ-CATS
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-07a Controle de não Conform. Ramp
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-07 Controle de Não Conformidades Certif or Superv.
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-08 Ramp Insp Cheklist
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-09 Ramp Inspection Schedule form
Direção de Segurança de Voo
FORM MOZ-AER-10 Delegation of Authority DoA
Pessoal aeronáutico
Pessoal Aeronáutico
Descrição do Serviço
São inúmeras as áreas de aplicação do pessoal na aviação civil e estas vão desde o aluno piloto ao piloto linha aérea de aeroplanos, controladores de tráfego aéreo, operadores de estação aeronáutica, assistentes de mecânico ao mecânico de reparação de células, de aluno paraquedista ao paraquedista, entre outras áreas que não são neste momento aplicáveis em Mocambique. A verificação do pessoal está de tal forma sistematizada e implantada que ela se desenvolve desde a secção onde os técnicos executam suas funções até a exercícios de reciclagem ou cursos de formação ministrados nas instituições de formação nacionais ou externas. O licenciamento e a certificação do pessoal são atribuidos de uma qualificação comprovada através de testes que no País, são efectuados anualmente.
Como Solicitar Nossos Serviços
Um processo simples e transparente para atender às suas necessidades
1
Consulta
Contacte-nos para discutir suas necessidades específicas
2
Documentação
Submeta a documentação necessária para análise
3
Avaliação
Nossa equipa técnica avalia o pedido e documentação
4
Emissão
Emissão do certificado ou licença solicitada
Regulamentos da Aviação Civil
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 03 | Airworthiness of Aircraft |
05/01/2026 | |
| 04 | General Maintenance Rules |
05/01/2026 | |
| 05 | Aircraft Registration and Marking |
05/01/2026 | |
| 06 | Flight Crew Licensing : Pilots |
05/01/2026 | |
| 07 | Licenciamento de Tripulantes de Voo: Pilotos |
05/01/2026 | |
| 08 | Flight Engineer Licensing |
05/01/2026 | |
| 09 | Licensing of ATS Personnel and Flight Operations Officers |
05/01/2026 | |
| 10 | Aircraft Maintenance Engineer Licensing |
05/01/2026 | |
| 11 | Medical Requirements |
05/01/2026 | |
| 12 | Certification of Aerodromes Vol.1 |
05/01/2026 | |
| 13 | Heliports Vol.II |
05/01/2026 | |
| 14 | Approved Maintenance Organisations |
05/01/2026 | |
| 15 | Serviços de Informação meteorológicos |
05/01/2026 | |
| 16 | Organizações serviços de informação aeronáutica |
05/01/2026 | |
| 16 | Organizações serviços de informação aeronáutica |
05/01/2026 | |
| 06 | MOZ CAT121 |
05/01/2026 | |
| 02 | General Manteinance Rules |
18/12/2025 | |
| 01 | ct-21-006 |
04/07/2025 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| DSO - 01-2016 | DOS-01-2016 DIRETIVA OPERACIONAL SEGURANCA DOS - 01-2016 final 29.01.17 |
05/01/2026 | |
| DSO - 02-2016 | DOS-02-2016 Procedimentos de Permanencia na cabine de pilotagem |
05/01/2026 | |
| DSO - 03-2016 | DOS-03-2016 Comunicação de Ocorrências Final |
05/01/2026 | |
| DSO - 04-2017 | DOS-04-2017 Requisitos da Autoridade d SupervisãoSupervisão |
05/01/2026 | |
| DSO - 05-2017 | DSO-05-2017 Instalação de ACASII |
05/01/2026 | |
| DSO - 09-2018 | DOS-09-2018 Normas de Operacoes de Sistema de Aeronave Pilotada Remotamente (RPAS) |
05/01/2026 | |
| DOS-06-2018 | DOS-06-2018 Validation and conversion of Licenses |
05/01/2026 | |
| 07-2018 | cabin crew memory certificate update |
05/01/2026 | |
| DSO - 08-2020 | DOS- 08-2018 Requisitos aplicaveis as Organizacoes de Producao de cartas Aeronauticas |
05/01/2026 | |
| DSO - 10-2020 | DSO 010-2020 Medidas Operacionais para impedir a propagação do coronavírus `SARS-CoV-2` infecção |
05/01/2026 | |
| DSO - 10-2021 | DSO-10-2021 DIRECTIVA OPERACIONAL DE SEGERANÇA |
05/01/2026 | |
| 2016 | Directiva Operacional |
18/12/2025 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| CIA 03/26 | Distribuição de Aeródromos e Campos de Aterragens por Províncias |
20/05/2026 | |
| CIA 09/25 | Sobre Procedimentos para Elaboracao do Manual NOF |
05/01/2026 | |
| CIA 08/25 | Gestao de Escala Para o calculo do Pessoal da Meteorologia Aeronautica |
05/01/2026 | |
| CIA 03/25 | PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE CARTOGRAFIA DO PROVEDOR DE SERVIÇO |
05/01/2026 | |
| CIA 04/2025 | PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA DO PROVEDOR DE SERVIÇO |
05/01/2026 | |
| CIA 05/2025 | PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE PARA O PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (AISAIM) E CARTOGRAFIA AERONÁUTICA (MAP) E ELABORAÇÃO DO MANUAL DE QUALIDADE. |
05/01/2026 | |
| CIA 06/2025 | Procedimento para elaboracao do Manual de AIP do Provedor de Servico |
05/01/2026 | |
| CIA 08/25 | Gestao de Escala Para o calculo do Pessoal da Meteorologia Aeronautica |
05/01/2026 | |
| CIA 03/26 | CIA 03-26 in 2026 - Distribuição dos Aeródromos por Provincias |
05/01/2026 | |
| CIA 08/24 | Guia dos Aerodromos Terrestre |
05/01/2026 | |
| CIA 04/23 | Autorizacao de Sobrevoo e ou Aterragem de Aeronaves de Registo Estrangeiro no EspacoAereo Ncional |
05/01/2026 | |
| CIA-06-22 | MECANISMOS PARA ELIMINAÇAO DE DEFICIENCIAS NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇAO AÉREA |
05/01/2026 | |
| CIA 02/22 | AUTORIZAÇÕES DE SOBREVOO E OU ATERRAGEM DE AERONAVES DE REGISTO ESTRANGEIRO NO ESPAÇO AÉREO NACIONAL |
05/01/2026 | |
| CIA 09/21 | Medidas de prevenção e contenção face a pandemia do COVID19 na Aviação Civil |
05/01/2026 | |
| CIA 08/21 | SERVICOS-DE-INFPRMACAO-DE-VOO |
05/01/2026 | |
| CIA 06/21 | Processo de Implementação do Sistema ADS-B |
05/01/2026 | |
| CIA 04/21 | Exames para Mecânicos de Manutenção de Aeronaves |
05/01/2026 | |
| CIA 03/21 | Calendário de Publicação de Emendas e Sumplementos ao AIP para o ano 2021 |
05/01/2026 | |
| CIA 17/20 | MEDIDAS DE PREVENÇÂO E CONTENÇÂO FACE A PANDEMIA DO COVID-19 NA AVIACAO CIVIL |
05/01/2026 | |
| CIA 16/20 | CANCELAMENTO DA CIA NACIONAL 11/20 DE 1 DE JULHO |
05/01/2026 | |
| CIA 14/20 | COMO CUMPRIR COM REQUISITOS DE CONTEÚDO LOCAL NO SECTOR DE AVIAÇÃO CIVIL |
05/01/2026 | |
| CIA 12/20 | AVISO SOBRE AS REGRAS DE SUBMISSÃO DOS MANUAIS EM LINGUA PORTUGUESA |
05/01/2026 | |
| CIA 07/20 | GUIA DOS AERODROMOS TERRESTRES ( CAMPO DE ATERRAGEM) |
05/01/2026 | |
| CIA 03/20 | EXTENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 82/2018, DE 26 DE DEZEMBRO. CLASSIFICAÇAO DOS AEROPORTOS |
05/01/2026 | |
| CIA 02/20 | CIA 02 -20 Calendário de publicação de emendas e suplementos AIRAC para o ano 2020 |
05/01/2026 | |
| CIA 10/19 | Extensão da implementação do Decreto 82/2018 de 26 de Dezembro |
05/01/2026 | |
| CIA 09/19 | NOTICE |
05/01/2026 | |
| CIA 09/19 | Aviso |
05/01/2026 | |
| CIA 07/19 | Emiassão de Certificados Medicos de Pessoal Navegante de Gabine |
05/01/2026 | |
| CIA 05/19 | CIA 05-19 Manutencao da Operacionalidade dos AERODREMOS |
05/01/2026 | |
| CIA 04/19 | Novo modelo de Licenças, Certificados e Autorizações do Pessoal Aeronáutico |
05/01/2026 | |
| CIA 03/19 | Exame para Pilotos de Aeronaves |
05/01/2026 | |
| CIA 05/18 | CIA 05 - 18 Programa de Formação Para o Pessoal AIS MAP |
05/01/2026 | |
| CIA 13/17 | CIA 13 - 17 Descriacao de Funcoes para o Provedor de Servicos de Informacao...(MAP) |
05/01/2026 | |
| CIA 11/17 | CIA 11 - 17 Sistema de Gestao de Qualidade para o Provedor de Servicos....(MAP) |
05/01/2026 | |
| CIA 07/17 | CIA 07 - 17 Processo de Certificacao do Prestador dos Servicos de Navegacao Aerea |
05/01/2026 | |
| CIA 06/16 | CIA 06 - 16 Isencao Temporaria de Certificao dos Aeroportos Internacionais |
05/01/2026 | |
| CIA 05/15 | Data de Publicacao do AIP Mocambique">CIA 02 - 16 Data de Publicacao do AIP Mocambique |
05/01/2026 | |
| CIA 06/14 | CIA 06_14_Abertura do Aeroporto Internacional de Nacala |
05/01/2026 | |
| CIA 05/14 | CIA 05_14 Centro de Informacao e Publicacoes Aeronauticas |
05/01/2026 | |
| CIA 03/15 | CIA 03-14 contravenções |
05/01/2026 | |
| CIA 02-14 | CIA 02-14 Informaçâo aeronáutica |
05/01/2026 | |
| CIA 06 -13 | CIA 06 - 13 Manutencao da Operacionalidade dos Aerodromos Terrestres |
05/01/2026 | |
| CIA 05-13 | CIA 05-13 Realizacaoo de festivais aereos |
05/01/2026 | |
| CIA 04-13 | CIA 04-13 Cadernetas do pessoal aeronautico |
05/01/2026 | |
| CIA 03-13 | CIA 03-13 Certificação de aeródromos |
05/01/2026 | |
| CIA 02-13 | CIA 02-13 Missão Chefes de Aeródromos |
05/01/2026 | |
| CIA 01- 13 | CIA 01- 13 Procedimentos de Radiotelefonia |
05/01/2026 | |
| CIA 08 20 - 12 | CIA 08 20 - 12 - Novo Plano de Voo |
05/01/2026 | |
| CIA 06 20 - 12 | CIA 06 20 - 12 - Exames para o pessoal navegante e de manutencao de material aeronáuticos |
05/01/2026 | |
| CIA 05 20 - 12 | CIA 05 20 - 12 - Revisão do Decreto N0. 3998 e entrada em vigor do Decreto N0. 392011 |
05/01/2026 | |
| CIA 04 10-12 | CIA 04 10 - 12 - Entrada em vigor do regulamento para licenciamento de operadores aéreos particulares |
05/01/2026 | |
| CIA 06 - 2008 | CIA 06 - 2008 - Junta Nacional de Aviação Civil |
05/01/2026 | |
| CIA 06 - 2007 | CIA 06 - 2007 - Preçario das publicações AIS(1) |
05/01/2026 | |
| CIA 16 - 2006 | CIA 16 - 2006 - Licença de controlador de trafego aéreo |
05/01/2026 | |
| CIA 13 - 2006 | CIA 13 - 2006 - Reporte de Incidentes de Trafego aéreo |
05/01/2026 | |
| CIA 09 - 2006 | CIA 09 - 2006 - Voos de Demonstração |
05/01/2026 | |
| CIA 05- 2002 | AIC 05-02 - Manutenção e Operacionalidade dos Aeródromos TerrestresManutenção e operacionalidade dos aeródromos terrestros |
05/01/2026 | |
| CIA 03 - 12 | CIA 03 10 - 12 - Previsão meteorológica e observações sinópticas |
05/01/2026 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 01 | MozCart Part 11 |
05/01/2026 | |
| 02 | MozCart11 |
05/01/2026 | |
| 04 | MozCart11 |
05/01/2026 | |
| 04 | MOZ-CATS-ATO Part 141 |
05/01/2026 | |
| 05 | MOZ CAT 127 |
05/01/2026 | |
| 06 | MOZ CATS 121 |
05/01/2026 | |
| 07 | MOZ CATS 135 |
05/01/2026 | |
| 08 | MOZ CATS 138 |
05/01/2026 | |
| 09 | MOZCATS 47 |
05/01/2026 | |
| 10 | MOZCATS 71 |
05/01/2026 | |
| 11 | MOZ-CATS 91 |
05/01/2026 | |
| 13 | MOZ CATS 127 |
05/01/2026 | |
| 14 | SERVIÇOS DE METEOROLOGIA AERONÁUTICA |
05/01/2026 | |
| 15 | Regulamento de Segurança da Aviação Civil Contra Actos de Interferência Ilícita MOZ Car Parte 108 |
05/01/2026 | |
| 16 | Lei da Aviação Civil |
05/01/2026 | |
| 16 | Definições e abreviaturas |
05/01/2026 | |
| 17 | Unidades de Medida |
05/01/2026 | |
| 18 | Procedimentos Para Elaboração De Regulamentos Técnicos E Normas De Implementação Dos Regulamentos E Concessão De Isenções |
05/01/2026 | |
| 18 | Procedimentos para a comunicação e investigação de acidentes e incidentes envolvendo aeronaves |
05/01/2026 | |
| 19 | Procedimentos De Certificação De Aeronaves E Seus Componentes |
05/01/2026 | |
| 20 | Registo E Marca De Aeronaves |
05/01/2026 | |
| 21 | Licenciamento De Pilotos |
05/01/2026 | |
| 22 | Licenciamento Do Mecânico De Voo |
05/01/2026 | |
| 23 | Licenciamento do Pessoal do Serviço De Tráfego Aéreo |
05/01/2026 | |
| 24 | Licenciamento de técnico de manutenção de aeronaves |
05/01/2026 | |
| 25 | Requisitos Médicos |
05/01/2026 | |
| 26 | Organização e gestão do espaço aéreo |
05/01/2026 | |
| 25 | Regras gerais de operações de voo |
05/01/2026 | |
| 25 | Transporte De Mercadorias Perigosas |
05/01/2026 | |
| 26 | Operação De Ultra-Leves |
05/01/2026 | |
| 27 | Operações De Transporte Aéreo Aeronaves Pesadas |
05/01/2026 | |
| 28 | Operações De Transporte Aéreo Aeronaves Pesadas |
05/01/2026 | |
| 28 | Operações de Transporte Aéreo – Helicópteros |
05/01/2026 | |
| 29 | Transporte Aéreo Comercial dentro de Moçambique por Operadores Estrangeiros |
05/01/2026 | |
| 30 | Operações de Transporte aéreo – Aeronaves Ligeiras |
05/01/2026 | |
| 33 | Operações de Evacuação Médica - AmbulânciaOperações de Evacuação Médica - Ambulância Aérea Aérea |
05/01/2026 | |
| 34 | Construcção e certificação de aeródromos |
05/01/2026 | |
| 35 | Organizações De Formação Em Aviação |
05/01/2026 | |
| 36 | Organizações de manutenção de aeronaves |
05/01/2026 | |
| 36 | Organizações Serviços Telecomunicações Aeronáuticas |
05/01/2026 | |
| 37 | Certificação De Serviços De Gestão De Tráfego Aéreo |
05/01/2026 | |
| 38 | Serviços de Informacao Meteorológicos |
05/01/2026 | |
| 39 | Organizações de Serviços de Informacao Aeronáutica |
05/01/2026 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 90-001 | CT 90-001 Transportation of DGs by Air - Process and Application |
05/01/2026 | |
| 100-001 | CT 100-001 Statement of Compliance |
05/01/2026 | |
| 100-02 | CT 100-002 Guidance material on conducting aeronautical studies and risk assessment |
05/01/2026 | |
| 100-003 | CT 100-003 Safety Management System Implementation by Service Providers |
05/01/2026 | |
| 120-002 | CT 120-002 AOC and OpsSpecs Renewal and Amendment_22Fev15r2 |
05/01/2026 | |
| 120-003 | CT 120-003 Preparation of an Operations Manual Rev 01 |
05/01/2026 | |
| 120-004 | CT 120-004 Approval of the MEL and CDL |
05/01/2026 | |
| 120-005 | CT 120-005_Approval_of_Aircraft_and_Operators_for_Flight |
05/01/2026 | |
| 120 - 006 | CT 120 - 006 Esablishment of an operator's flight data monitoring programme |
05/01/2026 | |
| 120 -007 | CT 120-007_Aprovação_de_Aeronaves_e_Operações_PBN |
05/01/2026 | |
| 120-008 | CT 120-008 Human Factors in the Design and Application of a CAMP |
05/01/2026 | |
| 120-009 | CT 120-009 Preparation of a Maintenance Control Manual (MCM) |
05/01/2026 | |
| 120-011 | CT 120-011 Establishment of an operators selection and apointment of flight dispatchan ground instructor |
05/01/2026 | |
| 141 - 001 | CT 141 - 001 Application and Certification Process for Approved Training Organisation |
05/01/2026 | |
| 170-001 | CONSTRUCTION OF VISUAL AND INSTRUMENT FLIGHT PROCEDURES |
05/01/2026 | |
| 139 - 001 | CT 139-001 Preparation of Aerodrome Manual |
05/01/2026 | |
| 139 - 002 | CT 139-002 Personnel Requirement and Competency Assessment of Aerodrome Operator Post Holders |
05/01/2026 | |
| 139 - 003 | CT 139-006 - Assessing Competence of ARFF Training Providers |
05/01/2026 | |
| 139 - 004 | CT 139-004 - Training Program Content For Aerodrome Personnel |
05/01/2026 | |
| 139 - 006 | CT 139-006 - Assessing Competence of ARFF Training Providers |
05/01/2026 | |
| 060-010 | Air traffic controller licence |
05/01/2026 | |
| CN 10.25 | Distribuição dos Aeródromos por Provincias-Novembro de 2025 |
05/01/2026 | |
| CT 174002 | Guia de Implementação de Sistema de Gestão de Qualidade para a Meteorologia Aeronáutica |
05/01/2026 | |
| CT 139-011 | PROCEDURE FOR INSPECTING PRIMARY AND SECUNDARY POWER SUPPLY AND POWER OUTAGE |
05/01/2026 | |
| CT-60-001 | Designation of Flighr Examiners and Pilots |
05/01/2026 | |
| CT-60-003 | Knowledge examination process |
05/01/2026 | |
| CT 141-001 | Application and Certification Process for Approved Training Organisation |
05/01/2026 | |
| CT 66-01 | EXAMINATION PROCESS FOR MAINTENACE PERSONNEL Approved |
05/01/2026 | |
| CT 60-010 | Apeal Procedures for CAA Decisions On Personell licensing decision |
05/01/2026 | |
| DRE-ANEXO 16-VL.IV-001-2024 | PROCEDIMENTOS PARA O MRV DO CORSIA |
05/01/2026 | |
| CT-DRE-38-001 | ENVIO DE DADOS ESTATISTTICOS -OPERADORES DE ASS. EM ESCALA |
05/01/2026 | |
| CT-DRE-38-001 | ORIENTACAO ENVIO DE DADOS ESTATISTICOS -OPERADORES PARTICULARES |
05/01/2026 | |
| DRE-39-64-001 | REQUISITOS DE APRESENTACAO DE INFORMACAO DINANCEIRA |
05/01/2026 | |
| CT-174- 001 | APROVACAO-DO-PROVEDOR-MET |
05/01/2026 | |
| DRE-62-001 | Material de orientação para dados estatísticos dos agentes de assistência em escala |
05/01/2026 | |
| DRE-38-001 | Material de orientação para dados estatísticos dos operadores aéreos particulares |
05/01/2026 | |
| 60-003 | THEORETICAL KNOWLEDGE EXAMINATION PROCESS AND REQUIREMENTS FOR LICENCES AND RATINGS ISSUE |
05/01/2026 | |
| 100-004 | CT 100-004 - Avaliacao e Reporte das Condicoes de Superficie de Pista |
05/01/2026 | |
| 145-003 | AMO Certificate and OpsSpec Renewal |
05/01/2026 | |
| 175-001 | Procedimento para Verificação da Estrutura e Conteúdo a ser Publicado no AIP |
05/01/2026 | |
| 172-003 | Preparation of Manual of Air Traffic Services |
05/01/2026 | |
| 139-007 | Normas para a Construção e Abertura de Aeródromos |
05/01/2026 | |
| AIR-91-001 | Coding and Registration of Mozambique 406MHz ELT (002) |
05/01/2026 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 01 | an_01_Personnel Licensing_12ed_2018_rev.175_01.07.18 |
05/01/2026 | |
| 02 | an_02_Rules of the Air_10ed._2005_rev.45_10.11.16 |
05/01/2026 | |
| 03 | an_03_Meteorological Service for International Air Navigation_20ed._2018_rev.78 |
05/01/2026 | |
| 04 | an_04_Aeronautical Charts_11ed._2009_rev.59_10.11.16 |
05/01/2026 | |
| 05 | an_05_ Units of measurement..._5Ed._2010_rev.17 |
05/01/2026 | |
| 06 | an_06_ part1_OPeration of Aircraft_10ed._ 2016_rev.40A_2016 |
05/01/2026 | |
| 07 | an_07_ Aircraft Nationality and Registration Marks_6Ed._ 2012_rev.06 |
05/01/2026 | |
| 08 | an_08_Airworthiness of Aircraft_12ed_2018_rev.106_01.07.18 |
05/01/2026 | |
| 09 | an_09_Facilitation_15ed_October 2017_rev.26 |
05/01/2026 | |
| 10 | an_10_v1_Aeronautical Telecommunications_7ed._2018_rev.91_01.07.18 |
05/01/2026 | |
| 11 | an_10_V2_Aeronautical Telecommunications_17ed_2016_rev.44-90_01.07.16 |
05/01/2026 | |
| 12 | an_10_V5 _Aeronautical telecom... _3ed._ 2013_rev.88A |
05/01/2026 | |
| 13 | an_11_Air Traffic Services_15ed._2018_rev.51_01.07.18 |
05/01/2026 | |
| 14 | an_12_ Search and Rescue_ 8ed._2004_rev.18_22.11.07 |
05/01/2026 | |
| 15 | an_13_Aircraft accident and Incident Investigation_11ed._2016_rev.15_2016 |
05/01/2026 | |
| 17 | an_14_v1_Aerodromes_8ed._2018_rev.14_01.07.18 |
05/01/2026 | |
| 18 | an_14_V2_ Aerodromes,Heliports_4ed._ 2013_rev.06_13.11.14 |
05/01/2026 | |
| 19 | an_16_V1_Environmental Protection_8ed_2017_rev. 12_01.07.17 |
05/01/2026 | |
| 20 | an_16_V2_Aircraft engine emissions_3ed._2008_rev.8_01.01.15 |
05/01/2026 | |
| 21 | an_18_ The Safe Transport of Dangerous Goods by Air_4ed._2011_rev.12_12.11.15 |
05/01/2026 | |
| 22 | an19_ Safety Management_2ed_ 2016_rev.01 |
05/01/2026 | |
| 01 | Personal License |
18/12/2025 |
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 01 | CERTIFICATION OF A FOREIGN APPROVED MAINTENANCE ORGANIZATION(AMO) |
05/01/2026 | |
| 02 | AIRCRAFT WET LEASE ARRANGEMENTS |
05/01/2026 | |
| 03 | HOW TO COMPLY WITH CONTENT REQUIREMENTS IN AVIATION SECTOR |
05/01/2026 | |
| 04 | CIVIL AVIATION HEALTH MEASURE IN VIEW OF COVID-19 PANDEMIC |
05/01/2026 | |
| 05 | ENTENSION OF IMPLEMENTATION OF DECREE 82/2018 OF DECEMBER 26-AIRPORTS CLASSIFICATION |
05/01/2026 | |
| 07 | NOTICE |
05/01/2026 | |
| 08 | AIC 01-2009 RNAV-GNSS Operations |
05/01/2026 | |
| 08 | AIC 09 in 2010 - IATA inflight Broadcast Procedure IFBP AFI Region |
05/01/2026 | |
| 10 | AIC 04 in 2012 - Passenger Safety Information Briefing |
05/01/2026 | |
| 11 | AIC 06 in 2012 - Statement of Compliance |
05/01/2026 | |
| 12 | AIC 07 in 2012 - Portable Electronic Devices |
05/01/2026 | |
| 13 | AIC 09 in 2012 - Lease and Interchange |
05/01/2026 | |
| 14 | AIC 10 in 2012 - Management Personnel Evaluation |
05/01/2026 | |
| 15 | AIC 11 in 2012 - Quality Assurance System |
05/01/2026 | |
| 16 | AIC 14 in 2012 - MODIFICATIONS & REPAIRS |
05/01/2026 | |
| 17 | AIC 15 in 2012 - Development of a Maintenance Contract |
05/01/2026 | |
| 18 | AIC 16 in 2012 - CONTINUOUS AIRWORTHINESS |
05/01/2026 | |
| 17 | AIC 19 in 2012 - Renewal of a Certificate of Airworthiness |
05/01/2026 | |
| 18 | AIC 21 in 2012 - Aircraft registration |
05/01/2026 | |
| 19 | AIC 22 in 2012 - Type Acceptance Certificate |
05/01/2026 | |
| 19 | AIC 23 in 2012 - Reviewing, Accepting and Approving Manuals |
05/01/2026 | |
| 20 | AIC 24 in 2012 - Personnel Certification for non-destructive testing of aircraft |
05/01/2026 | |
| 21 | AIC 25 in 2012 - Authenticity and Serviceability of Aircraft Parts |
05/01/2026 | |
| 22 | AIC 26 in 2012 - Organization and contents of an Air Operator - Operations Manual |
05/01/2026 | |
| 23 | AIC 27 in 2012 - Implementation of humam factors principles in ANS |
05/01/2026 | |
| 24 | AIC 28 in 2012 - ATS Training Programme |
05/01/2026 | |
| 25 | AIC 29 in 2012 - Determination of ATS personnel adequancy |
05/01/2026 | |
| 26 | AIC 30 in 2012 - Determination continued competency of ATS CTA |
05/01/2026 | |
| 27 | AIC 31 in 2012 - Control of persons and vehicles at aerodromes |
05/01/2026 | |
| 28 | AIC 32 in 2012 - Job description for technical staff providing MET service |
05/01/2026 | |
| 29 | AIC 33 in 2012 - Job description of ATS staff |
05/01/2026 | |
| 30 | AIC 35 in 2012 - ANS Contingency Planning |
05/01/2026 | |
| 31 | AIC 36 in 2012 - SAFETY MANAGEMENT SYSTEM AND OCCURENCE REPORT |
05/01/2026 | |
| 32 | AIC 38 in 2012 - Read-back of clearances |
05/01/2026 | |
| 33 | AIC 39 in 2012 - Banner towing |
05/01/2026 | |
| 34 | AIC 41 in 2012 - New ICAO Flight Plan |
05/01/2026 | |
| 35 | AIC 43 in 2012 - Submission of Airline Security Programme |
05/01/2026 | |
| 36 | AIC 02 in 2013 - Air Transport License for the Air Flight |
05/01/2026 | |
| 37 | AIC 03 in 2013 - Periodic flight inspection regulation |
05/01/2026 | |
| 38 | AIC 05-13 Interception of civil aircraft |
05/01/2026 | |
| 39 | AIC 06-13 Airlines Security Programme |
05/01/2026 | |
| 40 | AIC 07-13 Individual log book |
05/01/2026 | |
| 40 | AIC 08-2013 Procedures for changes of physical characteristics at aerodromes |
05/01/2026 | |
| 41 | AIC 09-2013 Friction testing and maintenance of paved runway surfaces |
05/01/2026 | |
| 42 | AIC 09-2013 Friction testing and maintenance of paved runway surfaces |
05/01/2026 | |
| 43 | AIC 11-2013 Operational safety during Works on Aerodromes |
05/01/2026 | |
| 43 | AIC 12-2013 Procedures for Apron Management |
05/01/2026 | |
| 44 | AIC 13-2013 Procedures for Apron Safety |
05/01/2026 | |
| 45 | AIC 14-2013 Ground vehicle operations on aerodromes |
05/01/2026 | |
| 46 | AIC 15-2013 Procedures for protection of sites of navigational aids |
05/01/2026 | |
| 47 | AIC 16-2013 TC Reliability Programmes |
05/01/2026 | |
| 48 | AIC 17-2013 Special flight permit |
05/01/2026 | |
| 48 | AIC 18-2013 Maintenance Organization Training Programme |
05/01/2026 | |
| 49 | AIC 18-2013 Maintenance Organization Training Programme |
05/01/2026 | |
| 50 | AIC 20-2013 TC Aircraft Mass and Balance |
05/01/2026 | |
| 51 | AIC 0115 CONTROL OF OBSTACLES FOR AVIATION |
05/01/2026 | |
| 52 | AIC 0215 PAVEMENT BEARING |
05/01/2026 | |
| 52 | AIC 0315 WILDLIFE HAZARD MANAGEMENT |
05/01/2026 | |
| 53 | AIC 06-17 - Aeronautical Data Quality Requirements |
05/01/2026 | |
| 54 | AIC 07-17 - Requirements Concerning Design of Taxiing Guidance Signs |
05/01/2026 | |
| 55 | AIC 08 - 17 Colours for Aeronautical Groud Lights...Characteristics |
05/01/2026 | |
| 56 | AIC Inter 1015 |
05/01/2026 | |
| 57 | AIC 04-18 - Effective date of MOZCATS 139, Volume II, Second Edition |
05/01/2026 | |
| 57 | AIC_0116 |
05/01/2026 | |
| 57 | AIC 12 in 2012 - Validation and Conversion of a Foreign Licence |
05/01/2026 | |
| 58 | AIC 01 in 2012 - Mozambique AIS publication |
05/01/2026 | |
| 59 | AIC 0516 |
05/01/2026 | |
| 01/2017 | AIC0117 |
05/01/2026 | |
| 01/2017 | AIC 03 in 2018 - PERIODIC FLIGHT INSPECTION REGULATION |
05/01/2026 | |
| 04/2017 | AIC 04-17 - Effective date of MOZCATS 139 Fourth Edition Volume I |
05/01/2026 | |
| 02/2018 | AIC 02-18 Preparation of Corrective Action Plan by operator |
05/01/2026 | |
| 04/2018 | AIC 04-18 - Effective date of MOZCATS 139, Volume II, Second Edition |
05/01/2026 | |
| 05/2018 | AIC 0518 Aerodrome Manual Administration And Amendment Prodedures |
05/01/2026 | |
| 02/2016 | INTERNATIONAL AIRPORT CERTIFICATION TEMPORARY EXEMPLETION |
05/01/2026 |
Leis e Decretos da Aviação Civil
Regulação Econômica
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 28 | MAPA DE OPERADORES AÉREOS NACIONAIS DE TRABALHO AÉREO |
07/01/2026 | |
| 30 | Requisistos para assistencia em Escala Check list |
07/01/2026 | |
| 31 | Requisitos para Licenca de Operador Aereo Estrangeiro |
07/01/2026 | |
| 32 | Requisitos para Licença de Operador aéreo Particular |
07/01/2026 | |
| 33 | Requisitos para obtenção da Licença de Exploração Nacional e Estrangeiro |
07/01/2026 |
Sobre Acordos Aéreos
Acordo Aéreo é um instrumento legal, celebrado entre o Governo de Moçambique e o Governo de um outro Estado em conformidade com as normas recomendadas pela Organização Internacional da Aviação Civil – ICAO, que define as condições de exploração das ligações aéreas regulares internacionais com uso dos respectivos territórios.
O Acordo regula questões como:
- Designação, Propriedade e Controle – o número de companhias aéreas que os parceiros bilaterais podem designar para operar serviços e os critérios que definem a propriedade e controle dessas companhias aéreas.
- Direitos de Tráfego – as rotas que as companhias aéreas podem voar, incluindo cidades que podem ser servidas dentro, entre e além dos parceiros bilaterais.
- Capacidade e Frequências – o número de voos que podem ser operados ou passageiros que podem ser transportados entre os estados.
- Tarifas – como o mercado liberalizado, as tarifas são definidas pelas forças de mercado.
- Concorrência e segurança operacional assim como aspectos comerciais e tributáveis.
Nota: Antes que uma companhia aérea possa operar serviços internacionais para outro país, o Governo deve primeiro negociar um Acordo sobre Serviços Aéreos com o Governo do país de destino.
| Tipo de Acordo | Título do Documento | Data | Ficheiro |
|---|---|---|---|
| Acordo Aéreo |
Lista dos Acordos Assinados em 25/11/2020
Acordo de Transporte Aéreo ou Acordo Aéreo
É um instrumento legal, celebrado entre o Governo de Moç...
|
07/01/2026 |
Proteção Ambiental na Aviação Civil
A aviação civil tem um compromisso fundamental com a proteção do meio ambiente. As regulamentações ambientais visam minimizar o impacto das operações aéreas sobre o ambiente, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de ruído aeronáutico e uso sustentável de recursos.
Áreas de Atuação:
- Controle de emissões atmosféricas
- Gestão de ruído em aeroportos
- Uso eficiente de combustíveis
- Gestão de resíduos aeroportuários
- Proteção da qualidade do ar
- Conformidade com convenções internacionais
| Título | Período | Ficheiro |
|---|---|---|
|
Mozambique Action Plan-First Edition
|
07/01/2026 | |
|
2a Edit. Plano de Acao de Mocambique -pdf c. English
|
07/01/2026 | |
|
2a Edit.Plano de Acao de Mocambique -pdf v.portugues
|
07/01/2026 | |
|
Mozambique Action Plan-First Edition
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-Emissoes-de-CO2-2-Trimestre-2025
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-Emissoes-de-CO2-1-Semestre-2025
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-Emissoes-de-CO2-1-Trimestre-2025
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-Emissoes-de-CO2-1-Trimestre-2025
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM INFORMATIVO Emissoes de CO2 -4 Trimestre 2024
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM INFORMATIVO Emissoes de CO2 -3 Trimestre 2024
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM INFORMATIVO Emissoes de CO2-2 Trimestre 2024
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM INFORMATIVO Emissoes de CO2-1 Trimestre 2024
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-Anual-2023
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-4-Trimestre-2023
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-3-Trimestre-2023
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-2-Trimestre-2023
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-1-Trimestre-2023
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-4-trimestre-2022
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-3-trimestre-2022
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-2-Trimestre-2022
|
07/01/2026 | |
|
BOLETIM-INFORMATIVO-1-Trimestre-2022
|
07/01/2026 |
| Ano | Período | Título | Ficheiro |
|---|---|---|---|
| 2025 | QUINQUENAL | PROPOSTA-DO-DESEMPENHO-DO-MERCADO-AEREO-2025-2029 |
|
| 2025 | ANUAL | PROPOSTA-DO-DESEMPENHO-DO-MERCADO-AEREO-2025-2029 |
|
| 2025 | I TRIMESTRE | DESEMPENHO DO MERCADO DO TRANSPORTE AEREO I Trimestre 2025 |
|
| 2024 | IV TRIMESTRE | DESEMPENHO DO MERCADO DO TRANSPORTE_IV° TRIMESTRE 2024 AÉREO |
|
| 2024 | III TRIMESTRE | DESEMPENHO-DO-MERCADO-DO-TRANSPORTE-AEREO-III-Trimestre |
|
| 2024 | II TRIMESTRE | DESEMPENHO-DO-MERCADO-DO-TRANSPORTE-AEREO-II-Trimestre. |
|
| 2024 | I TRIMESTRE | DESEMPENHO-DO-MERCADO-DO-TRANSPORTE-AEREO-I-TRIMESTRE |
|
| 2023 | ANUAL | DESEMPENHO MERCADO AEREO DE 2023 ANUAL |
|
| 2023 | IV TRIMESTRE | DESEMPENHO MERCADO AEREO _IV SEMESTRE |
|
| 2023 | III TRIMESTRE | DESEMPENHO-MERCADO-AEREO_III SEMESTRE |
|
| 2023 | II TRIMESTRE | DESEMPENHO MERCADO AEREO_II SEMESTRE |
|
| 2023 | I TRIMESTRE | DESEMPENHO MERCADO AEREO I SEMESTRE DE 2023 V |
|
| 2022 | III TRIMESTRE | DESEMPENHO DO MERCADO DO TRANSPORTE AÉREO |
|
| 2022 | II TRIMESTRE | Desempenho do Mercado Aéreo |
|
| 2022 | I TRIMESTRE | Desempenho do Mercado Aéreo |
|
| 2022 | ANUAL | DESEMPENHO MERCADO AEREO ANUAL DE 2022 |
|
| - | - | DESEMPENHO DO MERCADO DO TRANSPORTE AEREO I Semestre 2025 |
|
| - | - | Anuario_Aviacao_Civil_Mocambique-Ano 2023 |
|
| - | - | DESEMPENHO DO MERCADO DO TRANSPORTE AEREO I Trimestre 2025 |
Defesa dos Direitos do Passageiro
A proteção dos direitos dos passageiros é uma prioridade na regulação da aviação civil. Os instrumentos legais estabelecem os direitos e deveres tanto das companhias aéreas quanto dos passageiros, assegurando um transporte aéreo seguro, eficiente e justo.
Direitos do Passageiro incluem:
- Informação clara sobre voos e serviços
- Assistência em caso de atrasos ou cancelamentos
- Compensação por overbooking
- Proteção de bagagem
- Acesso a mecanismos de reclamação
- Tratamento digno e não discriminatório
Instrumentos Legais de Defesa do Passageiro
| Número | Título do Documento | Data | Acção |
|---|---|---|---|
| 05 | Manual de Apoio ao Sistema Integrado de Autorização de Voo |
05/01/2026 |
Acidentes e Incidentes Aeronáuticos
| Trimestre | Ano | Tipo | Título | Status | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| IV | 2021 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-IV-TRIMESTRE | Concluído | |
| IV | 2021 | Acidente | Relatorio Preiliminar do Incidente C9-BAR PEMBA | Concluído | |
| II | 2021 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-II-TRIMERTRE | Concluído | |
| I | 2021 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-I-TRIMESTRE | Concluído | |
| I | 2021 | Acidente | Relatório Preliminar do incidente grave do avião C9 -BAR em Quelimane | Concluído | |
| IV | 2020 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-IV-TRIMESTRE-2020 | Concluído | |
| III | 2020 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-III-TRIMESTRE-2020 | Concluído | |
| II | 2020 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-II-TRIMESTRE | Concluído | |
| I | 2020 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-SCHEDULE-I-TRIMESTRE | Concluído | |
| III | 2019 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-III-TRIMESTRE-2019 | Concluído | |
| II | 2019 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-II-TRIMESTRE | Concluído | |
| I | 2019 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-I-TRIMESTRE | Concluído | |
| III | 2018 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-III-TRIMESTRE | Concluído | |
| I | 2018 | Acidente | ACCIDENT-INCIDENT-INVESTIGATION-SCHEDULE-I-TRIMESTRE | Concluído | |
| I | 2018 | Acidente | Final Accident Report of Arcraft ZU-MD | Concluído | |
| I | 2018 | Incidente | Relatorio Final de Acidente da Aeronave ZU-MDI | Concluído |
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