MOZCATS - Mozambique Civil Aviation Technical Standards VEJA AQUI
11-08-2017 - No seguimento do desenvolvimento dos mecanismos de regulação económica do transporte aéreo em Moçambique, o IACM vem através desta disponibilizar o Regulamento de Defesa dos Direitos dos Passageiros para consulta pública durante trinta (30) dias, a contar da data da sua publicação. As contribuições poderão ser canalizadas para o endereço electrónico: dpassageiros@iacm.gov.mz Continuar
Isenções Continuar
Directivas técnicas - Technical Directives VEJA AQUI
Circulares Técnicas VEJA AQUI
Instruções de Serviço Continuar
1 Convenção Actos ilícitos contra a segurança 2 Convenção de Haia Captura ilícita de aeronaves 3 Convenção de Montereal 4 Convenção de Tóquio 5 Emenda Convenção Chicago 6 Protocolo de Montereal Actos Ilícitos em Aeroportos 7 Resol 43 08 13 Nov Convenção de Montreal 8 Resol 63 08 28 Nov Convenção Chicago VEJA AQUI