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Alameda do Aeroporto
Maputo Cidade, MZ
| TIPO DE DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | N°BR,SÉRIE | DATA |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 117/2011 | Publica os Regulamentos Técnicos Constantes dos Anexos à Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, abreviadamente designados por MOZCAR’S | 17,1ª SÉRIE | 3 DE MAIO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 227/2011 | Publica os Regulamentos Técnicos constantes dos Anexos da Convenção sobre a aviação Civil Internacional assinada em Chicago no dia 7 de Dezembro de 1944, aplicáveis ao país, designadamente, MOZCAR’S Partes: 1, 2, 11, 61, 63, 66, 67, 71, 91, 92, 103, 121, 127, 129, 141 e 171 | 37, 1ª SÉRIE | 15 SETEMBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 43/2010 | Define os valores e taxas de segurança aeroportuária, seus mecanismos de cobrança e respectiva distribuição | 8,1ªSÉRIE | 3 DE AGOSTO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 49/2009 | Fixa em 9,5% o valor a ser atribuído ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique pela empresa Aeroportos de Moçambique, E.P | 12,1ªSÉRIE | 31 DE MARÇO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 26/2007 | Fixa o limite máximo de Idade para o exercicio da função de piloto comercial. | 13,1ªSÉRIE | 28 DE MARÇO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 104/2004 | Define as percentagens das receitas consignadas ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do disposto no n°2 do artigo 37 do Estatuto Orgânico do IACM, criado pelo Decreto n°41/2001, de 11 de Dezembro | 22,1ªSÉRIE | 2 DE JUNHO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 105/2004 | Actualiza a tabela de emolumentos a cobrar pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique fixados pelo Diploma Ministerial n°13/89, de 25 de Janeiro | 22,1ªSÉRIE | 2 DE JUNHO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 194/2004 | Aprova o Regulamento Interno do IACM | 41,1ªSÉRIE | 13 DE OUTUBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL N° 158/1988 | Regula o uso de aeronaves para operações comerciais por operadores aéreos estrangeiros | 46,1ªSÉRIE | 13 DE NOVEMBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 143/2014 | Aprova a 2ª Edição Revista e Actualizada do MOZCAR 11 | 71,1ªSÉRIE | 3 DE SETEMBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 51/2013 | Aprova a 2ª Edição Revista e Actualizada do MOZCAR 139 | 1ª SÉRIE | 29 DE MAIO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 187/2013 | Aprova a 1ª Emenda ao MOZCAR 91 | 89,1ª SÉRIE | 6 DE NOVEMBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL Nº 103/2015 | Aprova a segunda edição de MOZCAR 172 | 94,1ª SÉRIE | 26 DE NOVEMBRO |
| DIPLOMA MINISTERIAL 38/2016 | Mozcar Parte 175 | BR nº 72, 1ª SÉRIE | 17 DE JUNHO |
