Objectivos do Workshop
O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) realizou um workshop nos dias 15 e 16 de Julho do ano corrente, focado em aspectos cruciais da regulação económica no sector da aviação civil. O evento, que decorreu na sala de reuniões do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), contou com a participação de representantes de operadores aéreos, aeroportuários e de assistência em escala.
O principal objectivo do workshop foi capacitar os técnicos em matérias relacionadas à regulação económica, abordando temas essenciais para o desenvolvimento e monitoria do sector aéreo em Moçambique. Entre os tópicos abordados, destacam-se:
- Produção e envio de informações sobre dados estatísticos de tráfego aéreo, consumo de combustíveis e emissões de CO₂.
- Elaboração dos anuários da aviação civil.
- Preparação de relatórios de contas para avaliações económicas.
- Aprimoramento e uniformização de modelos para recolha de dados estatísticos.
Instrumentos Legais em Foco
Durante o evento, foram divulgados importantes instrumentos legais que regem o sector:
- Decreto 39/2011 de 2 de Setembro, que trata do licenciamento de operadores aéreos.
- Decreto 64/2016 de 16 de Dezembro, revisto pelo Decreto 87/2019 de 17 de Setembro, referente à assistência em escala.
- Circular nº 1/2022 de 30 de Novembro, que aborda os direitos e deveres dos passageiros.
Este workshop representa um passo significativo do IACM na promoção de uma regulação económica mais eficiente e transparente no sector da aviação civil moçambicana. A iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade dos dados e relatórios produzidos, mas também garantir que todos os operadores estejam alinhados com as normas e regulamentos vigentes.