(+258) 21468900
7:30–15:30 de Segunda a Sexta-feira
Alameda do Aeroporto
Maputo Cidade, MZ

Proteção Ambiental da Aviação

Ao IACM compete:

  • Certificar, licenciar e inspeccionar aeródromos e heliportos incluindo igualmente os procedimentos operacionais e sistemas a eles associados;
  • Cooperar na realização de estudos sobre cobertura aeroportuária;
  • Elaborar e a regulamentação sobre aeródromos e pistas e fiscalizar a sua aplicação;
  • Intervir no desenvolvimento de planos gerais, planos directorios;
  • Aprovar os planos de servidão e de protecção do meio ambiente relativamente a infra-estruturas aeronáuticas e definir a utilização do espaço aéreo nas zonas confinantes com os aeródromos;
  • Fiscalizar a qualidade dos dados aeronáuticos sobre aeródromos e pistas utilizáveis para efeitos de informação aeronáutica;
  • Aprovar ou certificar as entidades públicas ou privadas para o exercício de funções técnicas específicas no âmbito dos aeródromos.