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MOZCAR – Mozambique Civil Aviation Regulations

DocumentTitle of Regulation, Technical Standard Publication
MozCart Parte 108Regulamento de Segurança da Aviação Civil Contra Actos de Interferência Ilícita MOZ Car Parte 10818.03.2020
Air Law 05/2016Lei da Aviação Civil14.06.2016
MOZCAR Part 01Definições e abreviaturas15.09.2011
MOZCAR Part 02Unidades de Medida15.09.2011
MOZCAR Part 11Procedimentos Para Elaboração De Regulamentos Técnicos E Normas De Implementação Dos Regulamentos E Concessão De Isenções15.09.2011
MOZCAR Part 12Procedimentos para a comunicação e investigação de acidentes e incidentes envolvendo aeronaves03.05.2011
MOZCAR Part 21Procedimentos De Certificação De Aeronaves E Seus Componentes03.05.2011
MOZCAR Part 43Aircraft Maintenance rules03.05.2011
MOZCAR Part 47Registo E Marca De Aeronaves03.05.2011
MOZCAR Part 61Licenciamento De Pilotos15.09.2011
MOZCAR Part 63Licenciamento Do Mecânico De Voo15.09.2011
MOZCAR Part 65Licenciamento do Pessoal do Serviço De Tráfego Aéreo30.09.2013
MOZCAR Part 66Licenciamento de técnico de manutenção de aeronaves15.09.2011
MOZCAR Part 67Requisitos Médicis15.09.2011
MOZCAR Part 71Organização e gestão do espaço aéreo 30.09.2013
MOZCAR Part 91Regras gerais de operações de voo15.09.2011
MOZCAR Part 92Transporte De Mercadorias Perigosas15.09.2011
MOZCAR Part 103Operação De Ultra-Leves15.09.2011
MOZCAR Part 105Operação De Paraquedismo03.05.2011
MOZCAR Part 121Operações De Transporte Aéreo Aeronaves Pesadas15.09.2011
MOZCAR Part 121 emendaOperações De Transporte Aéreo Aeronaves Pesadas28.07.2014
MOZCAR Part 127Operações de Transporte Aéreo – Helicópteros15.09.2011
MOZCAR Part 129Transporte Aéreo Comercial dentro de Moçambique por Operadores Estrangeiros15.09.2011
MOZ CAR PART 135Operações de Transporte aéreo – Aeronaves Ligeiras03.05.2011
MOZCAR PART 138Operações de Evacuação Médica – AmbulânciaOperações de Evacuação Médica – Ambulância Aérea Aérea03.05.2011
MOZCAR PART 139Construcção e certificação de aeródromos 29.05.2013
MOZCAR PART 141Organizações De Formação Em Aviação15.09.2011
MOZCAR PART 145Organizações de manutenção de aeronaves03.05.2011
MOZCAR PART 171Organizações Serviços Telecomunicações Aeronáuticas 15.09.2011
MOZCAR PART 172Certificação De Serviços De Gestão De Tráfego Aéreo20.01.14
MOZCAR PART 174Serviços de Informacao Meteorológicosnovo
MOZCAR PART 175Organizações de Serviços de Informacao Aeronáutica17.06.2016